A União Europeia criou uma plataforma para apoiar os consumidores na resolução de litígios relacionados com produtos ou serviços adquiridos online. Na Cybernet, estamos comprometidos em garantir a satisfação dos nossos clientes. Caso tenha ficado insatisfeito com a sua compra ou com a solução apresentada por nós, disponibilizamos informações sobre como pode apresentar uma reclamação a uma entidade imparcial e oficial.

O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de litígios (RAL) permite que os consumidores resolvam conflitos com empresas sem recorrer aos tribunais. Em vez de entrar com uma ação judicial, o consumidor pode solicitar a intervenção de uma entidade imparcial para mediar, conciliar ou arbitrar a questão, de forma mais rápida, económica e informal.

Este processo é muitas vezes referido como mediação, conciliação, arbitragem ou ainda comissões competentes para litígios de consumo. O objetivo da RAL é encontrar uma solução justa para ambas as partes, sem a necessidade de um processo judicial formal.

Vantagens da Resolução Alternativa de Litígios:

• Mais rápida: Os procedimentos de RAL geralmente são mais rápidos do que os processos judiciais.

• Mais acessível: Normalmente, a RAL envolve custos menores do que os litígios judiciais.

• Menos formal: A abordagem é menos rígida, permitindo maior flexibilidade na resolução do problema.

• Imparcialidade: A entidade intermediária atua de forma imparcial para ajudar a encontrar uma solução justa para ambas as partes.

Como Resolver um Litígio com a Cybernet

Se o seu problema não foi resolvido satisfatoriamente pela Cybernet, pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios. Oferecemos o apoio necessário para que possa fazer uso do seu direito de reclamação.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios Sugeridas

Abaixo, apresentamos algumas entidades oficiais que podem ajudá-lo a resolver litígios relacionados com a compra de produtos ou serviços online:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

• Telefone: 213 847 484

• Website: www.cniacc.pt

2. CACCL – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

• Telefone: 218 807 030 / Fax: 218 807 038

• Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

3. CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros

• Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo nº11, 9º esq., 1050-115 Lisboa

• Telefone: 213 827 700 / Fax: 213 827 708

• Website: www.cimpas.pt

Como Submeter uma Reclamação

Caso queira submeter uma reclamação à Cybernet, ou se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode usar o formulário de Resolução de Litígios Online disponível abaixo, ou aceder diretamente a uma das entidades de resolução alternativa de litígios listadas.